EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2026

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 019/2026

LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO – MT;

LOCADORA: MARTA ELIZA NEIVERTH DE BRITO, inscrito no CPF nº. 593.***.***-53

VALOR: Receberá a locadora pela locação do imóvel, a importância total de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) a ser pagos em 12 (doze) parcelas mensais fixas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), pagos impreterivelmente a cada mês subsequente ao da locação, mediante a apresentação de fatura (recibo).

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (CASA LAR) PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM RAZÃO DA INSUFICIÊNCIA DO ESPAÇO FÍSICO ATUALMENTE DISPONÍVEL, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO/MT, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACOLHIMENTO, PROTEÇÃO E ATENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS APLICÁVEIS À POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

VIGÊNCIA: 08/05/2026 a 08/05/2027

Santa Rita do Trivelato - MT, 08 de maio de 2026.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal

CONTRATANTE