PORTARIA Nº 088/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO EM PESSOA DA FAMILIA PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de falecimento em pessoa da família para o servidor, RUBEM LIMA ABREU, no cargo em comissão de Secretário Adjunto de Serviços, junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura/Obras, município de São José do Xingu – MT. pelo período de 28/04/2026 a 06/05/2026, totalizando 08 dias, conforme certidão de óbito em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 28/04/2026, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 08 de maio de 2026

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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