MUNICÍPIO DE GUIRATINGA

Gabinete do Prefeito

O Prefeito Municipal de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e

Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;

Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.

Considerando o Requerimento da servidora de 22/04/2026 solicitando 30 (trinta) dias de férias.

Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 24/04/2026 pela Secretária de Administração.

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica concedido 30 (trinta) dias de Férias à servidora Lelita Sousa Lima, portadora do CPF n°042.803.701-17, ocupante do cargo de Técnica em Enfermagem, com matrícula funcional n°2205, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, referente ao período de 2025/2026.

Artigo 2º - A concessão de férias tem início no dia 08/05/2026 e término no dia 06/06/2026.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Waldeci Barga Rosa

Prefeito Municipal