DE 08 DE MAIO DE 2026.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 117 da Lei 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Maria Ester Inácio de Melo (titular), matrícula nº 808, e a servidora Arlete Silva de Moraes Costa (suplente) matricula nº 870 para atuar como fiscais dos contratos nº 036/2026, 037/2026, 038/2026, 039/2026, 040/2026, 041/2026, 042/2026, 043/2026, 044/2026, 045/2026, 046/2026, 047/2026, 048/2026, 049/2026, 050/2026 e 051/2026 referente à Chamada de Compra Pública nº 003/2026, Processo Licitatório nº 042/2026, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto aos termos contratuais, realizados para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Art. 2º Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

JOÃO SALOMÃO PIMENTA

Prefeito Municipal

Gestão 2025/2028