Contrato Administrativo nº 031/2026

Contratante: Município de Indiavaí/MT

Contratada: IMBATÍVEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, CNPJ nº 35.740.088/0001-62

Origem: Adesão nº 012/2026 à Ata de Registro de Preços nº 021/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 011/2025, do Município de Glória D’Oeste/MT

Objeto: Extinção consensual/distrato do Contrato Administrativo nº 031/2026, cujo objeto era a contratação de empresa para prestação de serviços de segurança desarmada em eventos e festividades.

Fundamento legal: Art. 138, II, da Lei nº 14.133/2021.

Justificativa: Reavaliação superveniente do interesse público, inexistência de execução contratual e concordância expressa das partes.

Ônus financeiro: Não haverá pagamento, indenização, multa ou aplicação de penalidade, diante da ausência de execução do objeto.

Data: 08/05/2026.