“Dispõe sobre a rescisão de contrato da servidora do cargo que especifica e dá outras providências.”

ODAIR JOSÉ VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 63, VI e IX, da Lei Orgânica Municipal e ainda,

Considerando o disposto no Art. 15, inciso I, da Lei nº 673/2025;

Considerando o requerimento, protocolado sob o nº 1205/2026, em que a servidora solicita rescisão do cargo;

RESOLVE:

Art. 1º Rescindir o contrato de trabalho nº 51/2025, referente ao cargo de Professora da Educação Básica, da servidora CRISTIANE SILVA CORDEIRO matrícula funcional nº 14210.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 08 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 07 de maio de 2026.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal