PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E AGROPECUARIA MAGGI LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.315.457/0001-95.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência.

Valor: R$ 15.181,65 (quinze mil cento e oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos).

Justificativa: Justifica-se o presente aditivo, segundo consta na justificativa apresentada pela Secretária, pois não há tempo hábil para a realização da nova contratação com a empresa CIDEZAL AGRICOLA LTDA, inscrita no CNPJ: 33.019.357/0001-70, devido a alteração do proprietário do imóvel atualmente locado pela Administração, que estava em nome da AGROPECUARIA MAGGI. O prédio já vem sendo locado para esse fim desde 2016, e foi todo estruturado para atender 100 crianças matriculadas na creche, entre as idades de 1 a 3 anos, nos períodos matutino e vespertino. Diante disso é necessário formalizar uma nova contratação para atualização do proprietário do imóvel, a fim de garantir a continuidade da locação, e consequentemente do serviço público ali prestado.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar o prazo de vigência do contrato por 1 (um) mês, de 11/05/2026 até 10/06/2026.

Modalidade: Dispensa De Licitação Nº 008/2023.

Secretaria: Secretária de Educação e Cultura.