“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. PAULINHO BORTOLINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1205/2025, de 22 de outubro de 2025.

DECRETA

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0004 – GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI

2002 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL

1. 802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.00.00.00.00 – APLICAÇÕES DIRETAS..............................................R$ 2.000,00

TOTAL............................................................................................................R$ 2.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0002 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0001 – PREVIDENCIA MUNICIPAL

0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS

0997 – RESERVA DO RPPS

0004 – GESTAO DE BENEFICIOS DO SANTA HELENA PREVI

9997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

1. 802.0000000 – RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

9.9.99.00.00.00.00 – Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS...............R$ 2.000,00

TOTAL ...........................................................................................................R$ 2.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 08 de maio de 2026.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal-

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Publicado e afixado no mural da Prefeitura Municipal no período de 08/05/2026 à 08/06/2026.