RESOLUÇÃO CODEMA Nº 003, DE 08 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a criação do cargo de Gerente Executivo
de Projetos no âmbito do CODEMA, fixa sua
remuneração e dá outras providências.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO MÉDIO ARAGUAIA – CODEMA,
associação pública de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 09.237.626/0001-90,
com sede administrativa no Município de Canarana/MT, por intermédio de seu
Presidente, no uso de suas atribuições legais e estatutárias,
CONSIDERANDO a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária nº 50/2026,
realizada em 29 de abril de 2026, que aprovou, por unanimidade, a criação do cargo de
Gerente Executivo de Projetos;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento da estrutura administrativa do
CODEMA, visando aprimorar o planejamento, acompanhamento e execução de projetos
institucionais desenvolvidos no âmbito regional;
CONSIDERANDO a autorização da Assembleia Geral para inclusão do referido cargo
no quadro de pessoal do Consórcio, bem como para adoção das providências
administrativas necessárias à sua implementação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica criado, no âmbito do quadro de pessoal do Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Médio Araguaia – CODEMA, o
cargo de Gerente Executivo de Projetos, de natureza comissionada, símbolo EC, de livre
nomeação e exoneração.
Art. 2º O cargo de Gerente Executivo de Projetos terá como atribuições o planejamento,
acompanhamento, articulação, execução e monitoramento de projetos institucionais
desenvolvidos pelo CODEMA, especialmente aqueles de interesse regional e
intermunicipal.
Art. 3º A remuneração mensal do cargo de Gerente Executivo de Projetos fica fixada em
R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias do CODEMA.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Canarana/MT, 08 de maio de 2026.

VILSON BIGUELINI
Presidente do CODEMA