O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL – CIDESAT torna público, para conhecimento dos interessados, a SUSPENSÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2026, referente ao Processo Administrativo nº 08/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, segurança e medicina do trabalho, abrangendo a elaboração, implementação e atualização de programas e laudos técnicos de Segurança e Saúde no Trabalho — SST, a realização de exames médicos ocupacionais e complementares, a geração e envio dos eventos obrigatórios ao eSocial, bem como a disponibilização de sistema informatizado de gestão de SST, destinados ao atendimento das demandas dos Municípios consorciados.

A suspensão se dá em cumprimento à tutela provisória de urgência concedida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT, no âmbito da Representação de Natureza Externa relacionada ao referido certame, determinando a suspensão imediata do procedimento licitatório e de seus efeitos até ulterior deliberação.

Ficam suspensos todos os atos tendentes à continuidade do certame, até nova decisão ou deliberação em contrário.

São José dos Quatro Marcos/MT, 08 de maio de 2026.

Jadilson Alves de Souza

Presidente CIDESAT