INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 012/ 2026

Respaldo Legal: art. 74, “caput”, inc. II, da Lei nº 14.133/21

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DESPACHO DO EXMO SR. PREFEITO

TRATA-SE DE CONTRATAÇÃO DE SHOW BANDA ROSA DE SARON PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO CELEBRA MAIS TRIVELATO 2026 – SANTA RITA DO TRIVELATO – MT.

RATIFICO, DEFIRO e AUTORIZO a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ROSA DE SARON PRODUCOES ARTISTICAS LTDA INSCRITA NO CNPJ N° 09.474.129/0001-06 , PARA APRESENTAÇÃO ARTISTICA NO EVENTO CELEBRA MAIS TRIVELATO 2026 – SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, evento este que se realizará no dia 01 de agosto de 2026, para os serviço referente à apresentação artística supramencionada, autorizo o empenho da despesa no valor total de R$ 190.000,00 ( Cento e noventa mil reais) pagamento a ser efetuado de forma parcelada, sendo 40% (quarenta por cento) do valor total, correspondente a R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) no ato da assinatura do contrato e, 60% (sessenta por cento) restantes correspondente a R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), a serem pagos em até 05 (cinco) dias úteis após a realização do evento. Para a devida contratação foi realizado processo Licitatório na Modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 012/2026, com respaldo legal nos termos do art. 74, “caput”, inc. II, da Lei n° 14.133/21, observados, então, os ditames legais aplicáveis à espécie.

Santa Rita do Trivelato/MT, 08 de maio de 2026.

VOLMIR BASSANI

PREFEITO MUNICIPAL