A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE – MT, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, torna pública a presente RETIFICAÇÃO Nº 005/2026 ao Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde, destinado à seleção de projetos para firmar Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em conformidade com a Lei nº 14.399/2022, a Lei nº 14.903/2024, o Decreto nº 11.740/2023 e o Decreto nº 11.453/2023.

Considerando a necessidade administrativa de ampliação do prazo destinado à análise das propostas pela Comissão de Seleção, fica retificado exclusivamente o item 3.1 – Cronograma, permanecendo inalteradas as demais disposições do edital e de suas retificações anteriores.

1. DA ALTERAÇÃO DO ITEM 3.1 – CRONOGRAMA

No item 3.1 – Cronograma, onde se lê o cronograma anteriormente publicado, leia-se o seguinte:

3.1 CRONOGRAMA

AÇÃO / ATIVIDADE	PRAZO
Publicação do Edital	31/03/2026
Inscrições	31/03/2026 a 23/04/2026
Análise das propostas pela Comissão de Seleção	24/04/2026 a 13/05/2026
Publicação do resultado preliminar da etapa de seleção	14/05/2026
Prazo recursal da etapa de seleção	15/05/2026 a 19/05/2026
Prazo para apresentação de contrarrazões aos recursos da etapa de seleção, se houver	20/05/2026 e 21/05/2026
Julgamento dos recursos da etapa de seleção	22/05/2026
Publicação do resultado final da etapa de seleção	25/05/2026
Prazo para envio dos documentos de habilitação	26/05/2026 a 28/05/2026
Análise da documentação de habilitação	29/05/2026 a 01/06/2026
Publicação do resultado preliminar da habilitação	02/06/2026
Prazo recursal da habilitação	03/06/2026 a 05/06/2026
Julgamento dos recursos da habilitação	08/06/2026
Publicação do resultado final da habilitação	09/06/2026
Convocação para formalização e assinatura do Termo de Execução Cultural	10/06/2026 a 15/06/2026

A presente readequação decorre da necessidade de ampliação do prazo de análise das propostas pela Comissão de Seleção, preservando-se a sequência das etapas de seleção, recurso, contrarrazões, habilitação e formalização do Termo de Execução Cultural, em conformidade com o regime jurídico do fomento cultural e com os prazos previstos no edital para interposição de recursos e apresentação de contrarrazões.

2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – Circuito Cultural Campo Verde e de suas retificações anteriores, não modificadas pela presente Retificação nº 004/2026.

A presente Retificação entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser divulgada no mesmo meio oficial utilizado para a publicação do edital originário.

Campo Verde – MT, 08 de maio de 2026.

ANDRÉ RÉGIS TAVARES NOVAIS

 Secretário Municipal de Cultura e Juventude

Portaria nº 063/2025