PORTARIA Nº 442/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	MARCIA KESTRING DAGOSTIN
Matrícula	2471
CPF	024.XXX.XXX-00
Cargo	PROFESSOR GRADUADO
Secretaria	EDUCAÇÃO E CULTURA
2ºQuinquênio	01/02/2021 até 31/01/2026

Considerando o Parecer DRH 035/2026 expedido em 08 de maio de 2026, referente ao período do quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade da servidora supracitada, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento da servidora.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência a servidora interessada, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos oito dias do mês de maio de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal