PORTARIA Nº 443/2026.

TORNAR PÚBLICO O RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR

E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito do Município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

conforme abaixo:

Nome	LINCOLN FERNANDES
Matrícula	768
CPF	388.XXX.XXX-49
Cargo	OPERADOR DE CAMINHAO MELOZO
Secretaria	ASSISTÊNCIA SOCIAL
2ºQuinquênio	06/03/2018 até 05/03/2023

Considerando o Parecer DRH 034/2026 expedido em 07 de maio de 2026, referente ao período do quinquênio analisado de Licença Prêmio por assiduidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Reconhecer o direito à Licença Prêmio por Assiduidade do servidor supracitado, licença esta, que será concedida através de futuro requerimento do servidor.

Art. 2º - Da presente decisão será dada ciência ao servidor interessado, através de publicação nos locais de costume.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Sapezal, aos oito dias do mês de maio de 2026.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

 Prefeito Municipal