Justificativa de Dispensa de Chamamento Público

Nos termos do artigo 30, inciso VI, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a Administração Pública Municipal justifica a dispensa de chamamento público para a celebração de Termo de Fomento com a Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE, entidade privada sem fins lucrativos, regularmente constituída e com reconhecida atuação no Município de Juara/MT.

A presente parceria tem por objeto o apoio institucional, organizacional, estrutural e operacional para a realização da 1ª Feira do Agronegócio do Vale do Arinos – “Arinos ShowAgro”, no Município de Juara/MT, conforme Plano de Trabalho.

A realização do evento possui relevante interesse público e social, considerando sua importância para o fortalecimento do agronegócio regional, incentivo ao desenvolvimento econômico local, valorização dos produtores rurais, fomento ao comércio, à inovação tecnológica e à geração de emprego, renda e oportunidades no Município e região do Vale do Arinos.

A “Arinos ShowAgro” constitui importante instrumento de promoção das potencialidades econômicas do Município, proporcionando ambiente favorável à realização de negócios, exposições, palestras técnicas, capacitações, demonstrações tecnológicas, integração entre produtores, empresários, investidores, instituições financeiras e demais segmentos ligados ao agronegócio.

Ressalta-se que a Associação dos Criadores do Vale do Arinos – ACRIVALE possui reconhecida experiência, capacidade técnica, estrutura organizacional e atuação diretamente vinculada ao setor agropecuário local, sendo entidade tradicionalmente relacionada à promoção de eventos, ações e atividades voltadas ao desenvolvimento do agronegócio no Município de Juara e região.

A entidade dispõe de conhecimento técnico, capacidade operacional e estrutura compatível com a execução do objeto pretendido, apresentando condições adequadas para promover a organização, coordenação e execução da feira, garantindo o cumprimento das metas e finalidades de interesse público estabelecidas pela Administração Municipal.

A parceria encontra-se alinhada às políticas públicas municipais de incentivo ao desenvolvimento econômico, ao fortalecimento da cadeia produtiva agropecuária e à promoção do turismo de negócios e eventos.

O repasse dos recursos públicos ocorrerá conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho, observadas as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Municipal aplicável e demais normas pertinentes.

Diante do exposto, resta justificada a celebração do Termo de Fomento com dispensa de chamamento público, em razão do relevante interesse público envolvido, da capacidade técnica e operacional da entidade parceira e da importância da realização da 1ª Feira do Agronegócio do Vale do Arinos para o desenvolvimento econômico e social do Município de Juara/MT.

Juara/MT, 07 de maio de 2026.

Andyra Maria Pinheiro Piovezan

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico