OITAVO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 63/2025

OBJETO: a Adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 13/2025 do Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING PARA FORNECIMENTO WEB, REAL TIME PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, URBANÍSTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, UTENSÍLIOS, EPI´S E AFINS”. Para atender todas as secretarias do município de Querência- MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 63/2025, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 08 – SEC. MUNIC. AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Unidade: 001- SEC. MUNIC. AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

04.122.003.20064 MANUT. SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 492

Órgão: 08 – SEC. MUNIC. AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Unidade: 001- SEC. MUNIC. AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

20.606.0015.20066 MANUT. E ENC. C/O CONSELHO MUNIC. DE MEIO AMBIENTE E DO DESENVO. SUSTENTAVEL

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 508

Órgão: 08 – SEC. MUNIC. AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Unidade: 001- SEC. MUNIC. AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

20.606.0015.20198 MANUTENÇÃO COM CAMPO EXPERIMENTAL E VIVEIRO

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 525

Órgão: 08 – SEC. MUNIC. AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

Unidade: 001- SEC. MUNIC. AGRIC. PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE E REFORMA AGRÁRIA

20.606.0015.20229 MNAUTENÇÃO COM O INCENTIVO DA AGRICULTURA INDÍGENA

Elemento despesa: 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO

Reduzido 529

Querência/MT, 06 de maio de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência