O Município de Novo Mundo, por meio da Administração Municipal, no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios da legalidade, publicidade, proteção da intimidade, da vida privada e da proteção de dados pessoais, torna pública a presente ERRATA DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO, referente ao documento intitulado:

“EDITAL COMPLEMENTAR Nº 02/2026 – HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – AUTORIZAÇÃO ONEROSA DE USO TEMPORÁRIO DE ESPAÇOS EXPO NOVO MUNDO/MT – 01 A 03 DE MAIO DE 2026”, publicado em 06 de maio de 2026.

Considerando a necessidade de adequação às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente quanto à proteção e tratamento de dados pessoais e dados sensíveis eventualmente constantes na publicação oficial;

Considerando o dever da Administração Pública de resguardar informações pessoais cuja divulgação possa contrariar a legislação vigente;

Fica CANCELADA a publicação anteriormente realizada, para fins de revisão administrativa e adequação do conteúdo às normas legais aplicáveis relacionadas à proteção de dados pessoais.

Informa-se que nova publicação poderá ser realizada posteriormente, contendo as devidas adequações e observando os critérios legais de transparência pública e proteção de dados.

Novo Mundo/MT, 11 de maio de 2026.

Casciano Martins Reis

Prefeito Municipal