“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Domingas de Sousa da Silva”.

O Prefeito Municipal de Querência e o Presidente do FEMPAS, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Querência, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, art. 12, incisos III, alínea b, da Lei Municipal n.º 355/2005, de 25 de agosto de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. Domingas de Sousa da Silva, portadora do RG. n.º ****** SSP/MT, inscrita no CPF/MF n.º ******, efetiva no cargo de Agente de Limpeza Escolar, Nível “06”, Classe “B”, contando com um total de 6.294 dias, ou seja, 17 (dezessete) anos, 02 (dois) meses e 29 (vinte e nove) dias de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos proporcionais e sem direito a paridade, conforme o processo do FEMPAS n.º 2026.4.02.0008.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Querência - MT, 11 de maio de 2026.

Antônio Carlos Silva Borges

Presidente

HOMOLOGO:

Gilmar Reinoldo Wentz

Prefeito Municipal