A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o requerido no Memorando nº 299/2026-SME.

RESOLVE:

NOMEAR, a pedido do Secretaria, a Sra. OSNEIDE ZEFERINO PANHO, portadora da Cédula de Identidade RG nº 07497***/SSP-MT e CPF nº ***.665.1****, brasileira, casada, para exercer o Cargo de o Cargo em Comissão de Direção Superior de COORDENADORIA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, a partir do dia 05/05/2026.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 11 dias de maio de 2.026.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

VERA LUCIA RODRIGUES BALIEIRO

Secretária Municipal de Administração

DECLARAÇÃO

Para fins do disposto no Art. 16, da Lei Complementar Federal nº. 101/2000, declaramos que as despesas decorrentes da Portaria nº 20.722/2026 de nomeação referente ao mês 05/2026, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias específicas, suficientes para as necessidades de empenho para o exercício de 2026.

Aripuanã-MT, aos 11 dias de maio de 2.026.

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SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal