PORTARIA Nº 626/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 534/2026 que dispõe sobre a nomeação de Cristiane Maria dos Santos, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.337, de 21 de dezembro de 2021 que “Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica, no âmbito do Poder Executivo do Município de Nova Xavantina e dá outras providências” e suas alterações posteriores; considerando que foi realizado(a) o(a) Estimativa do Impacto Orçamentário/Financeiro para Gasto com Pessoal – nº 13/2026; resolve:

Art. 1º O art. 3º da Portaria nº 534/2026 que “nomeia Cristiane Maria dos Santos para exercer cargo em comissão de Divisão de Programas e Projetos na Educação na Secretaria Municipal de Educação fazendo jus aos vencimentos pertinentes ao cargo” passa a vigorar com a seguinte redação:

“................................................................................................................

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor no dia 5/5/2026.

................................................................................................................”

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal