PORTARIA Nº 628/2026

Retifica dispositivos constantes na Portaria nº 651/2025 que dispõe sobre a concessão de férias, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, combinado com dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 2.340, de 21 de dezembro de 2021 – que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Municipais, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Nova Xavantina – MT e suas alterações posteriores, e demais legislação que trata da matéria; resolve:

Art. 1º A Portaria nº 651/2025 que “concede 15 (quinze) dias de férias a Débora Fernanda Alves Santos, Professora, matrícula funcional 4621, lotada junto a Secretaria Municipal de Educação” passa a vigorar com a seguinte retificação:

Onde se lê:

“referente ao período aquisitivo de 30/1/2024 a 29/1/2025.”

Leia-Se:

“referente ao período aquisitivo de 30/1/2025 a 29/1/2026.”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de maio de 2026.

João Machado Neto – João Bang

Prefeito Municipal