Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

Contratada: COOPERATIVA DE TRABALHO VALE DO TELES PIRES CNPJ nº. 21.679.098/0001-25.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. O objeto da presente licitação consiste Adesão a Ata de Registro de Preços N°. 74/2024, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 41/2024, realizado pelo órgão, Prefeitura Municipal de Querência/MT, Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de mão de obra de apoio às atividades operacionais subsidiárias, em regime de horas trabalhadas, complementação dos quantitativos ao saldo inicial contratado, observando os limites e requisitos legais, com fulcro no art. 86, §4º da 14.133/2021, conforme especificações detalhadas no termo de referência, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório, atendendo as necessidades das Secretarias Municipais tais como: Gabinete do Prefeito, Educação, Meio Ambiente, Assistência Social, Administração e Planejamento, Saúde, Esporte e Lazer, Obras e Serviços Urbanos, Agricultura e Secretaria de Transportes do Município de Paranatinga/MT.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo de Reequilíbrio Financeiro é até dia 22 de maio de 2026. Vincula-se este termo ao Processo de Adesão à ARP nº. 14/2025 - Processo Administrativo nº. 67/2025.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUANTIDADE:

3.1. O preço certo para o presente Termo Aditivo é o valor total de R$ 92.994,70 (noventa e dois mil, novecentos e noventa quatro reais e setenta centavos), o aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria e parecer jurídico juntada no processo, em uma porcentagem descrita no quadro abaixo das quantidades licitadas.

Cod. TCE	Cod. Item	Descrição	Unidade	Qtde	Qtde Aditivada	Valor unitário	Valor total
00016922	1000905	AGENTE DE APOIO LOGISTICO.	Hora	25.400	500 – 1,96%	R$ 28,44	R$ 14.220,00
00031518	1000019	GUARDA PATRIMONIAL.	Hora	15.240	1.000 – 6,56%	R$ 20,66	R$ 20.660,00
398092-8	1000907	OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS I	Hora	32.336	1.035 – 3,20%	R$ 40,67	R$ 42.093,45
00011599	997859	SERVENTE DE LIMPEZA	Hora	30.400	875 – 2,87%	R$ 18,31	R$ 16.021,25

Departamento de Licitações e Contratos.

Em 30 de abril de 2026.