RESOLUÇÃO DE 91/2026

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE POSSE DO BEM MÓVEL PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela promulga a seguinte resolução:

Artigo 1°- Com base nas normas regimentais desta casa de Leis, fica transferido o bem móvel da Câmara Municipal para a Prefeitura Municipal de Confresa-MT, conforme discriminado:

ITEM	PLACA	PRODUTO	SITUAÇÃO
01	888	Capota automotiva de fibra de vidro	bom

Artigo 2° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Câmara Municipal - MT, 11 de maio de 2026.