DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 50/2026 – POR INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 15/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SORRISO

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL: INSTITUTO AMIGOS PELA SOLIDARIEDADE.

FUNDAMENTAÇÃO: Celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO, decorrente do processo de Inexigibilidade de Chamamento Público nº 15/2026, consoante previsão contida no artigo 31, inciso II da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no Decreto Municipal nº 186, de 13 de novembro de 2017, autorizada por Lei Municipal nº 3.867/2026, de 24 de abril de 2026, observada na Lei Orçamentária Municipal nº 3.819/2025, de 19 de dezembro de 2025, e demais normas vigentes.

OBJETO: Realização do Festival Esportivo FutStar, voltado à promoção do esporte amador, inclusão social, integração comunitária e fortalecimento das políticas públicas esportivas no Município de Sorriso, envolvendo crianças, adolescentes e a comunidade em geral, por meio da execução de atividades esportivas, recreativas e socioeducativas.

VALOR TOTAL: R$ 651.420,00 (seiscentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta da seguinte Dotação Orçamentária:

13.002.27.812.0045.1699.337041.1.500.0000000 - R$ 651.420,00

VIGÊNCIA: De 07 de maio de 2026 à 07 de junho de 2026.

ASSINATURA: 07 de maio de 2026.

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal