Dispõe sobre designação do fiscal do Contrato nº 005/2025

A mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; e,

Considerando os termos do artigo 117 da Lei nº. 14.133/2021, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

Ata de Registro de Preços Nº 005/2025 E SEUS ADITIVOS

Objeto: Prestação de serviços contínuos de locação, instalação, manutenção e operação de equipamentos de sonorização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea Grande – MT.

EMPRESA(S): PRIME SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA, CNPJ: 24.111.709/0001-22.

Fiscal: rayane figueiredo de arruda

CPF: 057. (...)-18.

Suplente de Fiscal: DANIEL GUILHERME RODRIGUES DE LIMA COSTA

CPF: 030.(...)-71.

Art.2º. A fiscalização da correta execução do objeto e das cláusulas presentes no contrato, extingue-se com o término da vigência do contrato supramencionado e seus aditivos posteriores.

Art. 3º. Essa portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 04 de maio de 2026.

Ver. Wanderley Cerqueira

Presidente

Verª Rosemary Souza Prado

1º. Secretária