TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA LICITAÇÃO N°005/2026

OBJETO: TRANSFERÊNCIA MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MIRASSOL D’OESTE-ASCAMAR, CUJA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRIAGEM, PROCESSAMENTO, BENEFICIAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL ADEQUADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS, REUTILIZÁVEIS, A SEREM EFETUADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E CATADORAS DE MATÉRIAS RECICLÁVEIS.

Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pela COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, homologo o presente certame, para que produza todos os efeitos legais previstos em lei.

Mirassol D’Oeste – MT, 15 de abril de 2026.

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JOÃO LUCIANO DE OLIVEIRA

DIRETOR DO SAEMI