INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 09/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042/2026

A Prefeitura Municipal de Figueiropolis D’Oeste – MT, através da Comissão Permanente de Licitação, Torna público para conhecimento dos interessados, que realizará a Licitação na Modalidade Inexigibilidade de Licitação, regida pela Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, Inexigibilidade de Licitação Nº 09/2026, fulcrada no inciso III, alínea “c” do art. 74 da Lei 14.133/2021, da empresa E. PAINS DE AMORIM LTDA, cujo objeto trata-se de Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em compras públicas, licitações e contratos, incluindo acompanhamento na íntegra dos processos, em atendimento da Secretaria Municipal de Administração.

Para qualquer esclarecimento do processo favor dirigir-se a sala de Licitações e Contratos situada na Rua Santa Catarina nº 146 Centro, Figueiropolis D’oeste MT.

Figueiropolis D’Oeste - MT, 08 de maio de 2026.

Lear Teixeira - Agente de Contratação/Pregoeiro

O processo administrativo encontra-se disponível na sala de Licitações para apreciação a quem possa interessar.