“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 04, QUADRA N.º 15, MATRÍCULA N.º 2.493, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, em seu Artigo 109 inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote: n.º 04 da quadra n.º 15, matrícula n.º 2.493, área 834,00 m² rua: Leonardo núcleo urbano Parte A, no município de Bom Jesus do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Proprietário: NATALIA BENVINDO DA SILVA.

DESMEMBRAMENTO

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº04 – DA QUADRA Nº15

Área: 834,00 m² (Oitocentos e trinta e quatro metros quadrados);

Frente: Rua Mato Grosso, com 21,12m (vinte e um vírgula doze metros);

Fundo: Lote nº03, com 21,71m (vinte e um vírgula setenta e um metros);

Lado Direito: Lotes nº05, com 38,99m (trinta e oito vírgula noventa e nove metros);

Lado Esquerdo: Rua Leonardo, com 38,90m (trinta e oito vírgula noventa metros).

SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº04 – DA QUADRA Nº15

Área:445,70 m²(Quatrocentos e quarenta e cinco vírgula setenta metros quadrados);

Frente: Rua Mato Grosso, com 21,12m (vinte e um vírgula doze metros);

Fundo: Lote nº04A, com 21,44m (vinte e um vírgula quarenta e quatro metros);

Lado Direito: Lotes nº05, com 20,99m (vinte vírgula noventa e nove metros);

Lado Esquerdo: Rua Leonardo, com 20,90m (vinte vírgula noventa metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº04A – DA QUADRA Nº15

Área: 388,30 m² (Trezentos e oitenta e oito vírgula trinta metros quadrados);

Frente: Rua Leonardo, com 18,00m (dezoito metros); 

Fundo: Lote nº05, com18,00m (dezoito metros);

Lado Direito: Lote n°04, com 21,44m (vinte e um vírgula quarenta e quatro metros):

Lado Esquerdo: Lote nº03, com 21,71m (vinte e um vírgula setenta e um metros);

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO que segue em anexo.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando todas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 06 de maio de 2026.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL