O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Peixoto - CISVP, por intermédio de sua autoridade competente, torna pública a presente RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026, nos seguintes termos:

1. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 7.2.1.3, ALÍNEA “A”

1.1. ONDE SE LÊ:

a) “Registro ou certidão de inscrição da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM-MT.”

1.2. LEIA-SE:

a) “Registro ou certidão de inscrição da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Medicina competente da sede da empresa licitante.

b) A empresa credenciada deverá providenciar, obrigatoriamente, até a assinatura do contrato ou início da execução dos serviços, o competente visto, inscrição secundária ou regularização perante o Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso – CRM-MT, nos termos da legislação profissional aplicável.”

2. DA RETIFICAÇÃO DO ITEM 7.4.3

2.1. ONDE SE LÊ:

a) “Atendimento pediátrico de pacientes de 0 a 18 anos incompletos.”

2.2. LEIA-SE:

a) “Atendimento pediátrico prioritariamente destinado a pacientes de 0 a 12 anos incompletos.

b) Os atendimentos de adolescentes acima dessa faixa etária poderão ocorrer conforme protocolo institucional, classificação clínica, disponibilidade assistencial da unidade e organização da rede de atenção à saúde.”

3. DA RATIFICAÇÃO

3.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais disposições constantes no Edital de Credenciamento nº 005/2026.

4. DA PUBLICAÇÃO

4.1. Determina-se a publicação da presente retificação consolidada nos mesmos meios utilizados para divulgação do edital original.

Peixoto de Azevedo/MT, 11 de maio de 2026.

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Nilmar Nunes de Miranda

Presidente do CISVP