AUTORIZO, HOMOLOGO E RECONHEÇO a contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Art. 72 da Lei Federal n° 14.133/21, e a vista do Parecer Jurídico, ofertado em 27 de Abril de 2026, da Procuradoria Geral do Município, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, Inexigibilidade nº 15/2026 Processo Administrativo n° 38/2026, para a empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PUBLICO PLENUM BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ: 21.50.715/0001-60, conforme proposta de R$ 2.890,00 (dois mil e oitocentos e noventa reais), cujo objeto Contratação de serviço treinamento e capacitação, para atender às necessidades administrativas e operacionais da prefeitura municipal de vale de são domingos-MT.

Vale de São Domingos-MT, 11 de maio de 2026.

Leandro Azevedo da Cunha

Prefeito Municipal