Prefeitura Municipal de Confresa

DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 57/2026

12 de Maio de 2026
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DECRETO Nº 57/2026

DE QUINTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 1.109.915,36 (UM MILHAO E CENTO E NOVE MIL E NOVECENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

.001

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

41

001.04.123.0126.20033

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

62.000,00

.001

GABINETE DO SECRETARIO DE FINANÇAS

Cód. Reduzido

42

001.04.123.0126.20033

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE FINANÇAS

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

5.000,00

SUBTOTAL

67.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.002

ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido

79

002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 696.587,00

SUBTOTAL 696.587,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    140

001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.320,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    158

 

001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

65.443,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

199

001.10.302.0055.20061

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

30.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

202

001.10.302.0055.20061

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

22.400,00

SUBTOTAL

123.163,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

.001

SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód. Reduzido

343

001.18.542.0122.20113

MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

23.000,00

SUBTOTAL

23.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.002

ASSISTENCIA COMUNITARIA

Cód. Reduzido

374

002.08.244.0025.20030

CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

200.165,36

SUBTOTAL

200.165,36

TOTAL

1.109.915,36

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

.001

GESTAO ADMINISTRATIVA

Cód. Reduzido

19

001.04.122.0002.20004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

62.000,00

.001

GESTAO ADMINISTRATIVA

Cód. Reduzido

20

001.04.122.0002.20004

MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ SENTOR DE ADMINISTRAÇÃO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

5.000,00

SUBTOTAL

67.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

.005 ENSINO SUPERIOR

Cód. Reduzido    96

005.12.364.0130.20228 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO SUPERIOR

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 300.000,00

.006 MERENDA ESCOLAR

Cód. Reduzido    97

006.12.361.0131.20229 MANUTENÇÃO COM PROGRAMA MERENDA ESCOLAR

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,00

.008 FUNDEB

Cód. Reduzido    113

008.12.365.0128.20050 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL

1.540.0000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 51.653,00

.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido    118

009.12.361.0002.10103 AQUISIÇÃO DE VEICULO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,00

.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido    122

009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 184.934,00

SUBTOTAL 696.587,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    137

001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 5.320,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    157

001.10.301.0047.20053 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 22.400,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    165

001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 15.000,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    175

001.10.301.0050.20057 MANUTENÇÃO/CUSTEIO DAS ATIVIDADES DA ACADEMIA DE SAUDE

 

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

5.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

183

001.10.301.0151.10113

AQUISIÇÃO DE PROTESE DENTARIA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

20.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

216

001.10.302.0057.20063

MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

10.000,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

227

001.10.302.0060.10027

CONSTRUÇÃO DA UNIDADE DO CER II

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

15.443,00

.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido

237

001.10.302.0066.20277

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PROGRAMA CASA ROSA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

30.000,00

SUBTOTAL

123.163,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

.001

SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód. Reduzido

344

001.18.542.0122.20113

MANUTENÇÃO E ENCARGOS SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E TUR

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.4.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

13.000,00

.001

SECREARIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO

Cód. Reduzido

347

001.18.542.0122.20311

GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS - ATERRO SANITARIO

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00

APLICAÇÕES DIRETAS

10.000,00

SUBTOTAL

23.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.002

ASSISTENCIA COMUNITARIA

Cód. Reduzido

372

002.08.244.0012.10006 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS PARA O CREAS

1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 200.165,36

SUBTOTAL                                                                                                            200.165,36

TOTAL 1.109.915,36

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

 

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.

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