PORTARIA Nº 097, DE 11 DE MAIO DE 2026.

Altera dispositivos da Portaria nº 051, de 14 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação de alternativas para o transporte de estudantes dos municípios limítrofes com Torixoréu-MT, bem como regulamenta a contrapartida dos pais para o deslocamento até a linha mestra de transporte escolar.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TORIXORÉU-MT, Senhor THIAGO TIMO OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais disposições aplicáveis,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização do valor do subsídio concedido aos pais ou responsáveis legais para o deslocamento de estudantes até a linha mestra do transporte escolar;

CONSIDERANDO a elevação dos custos relacionados ao transporte e deslocamento nas estradas vicinais da zona rural;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o caput do Art. 3º da Portaria nº 051, de 14 de fevereiro de 2025, passando a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º O Município de Torixoréu regulamenta, através desta Portaria, a contrapartida aos pais para os casos em que o trajeto do estudante até a linha mestra de transporte escolar ultrapasse 2 (dois) quilômetros, autorizando o subsídio de R$ 2,50 (dois reais e cinquenta centavos) por quilômetro percorrido.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria nº 051, de 14 de fevereiro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu-MT, Estado de Mato Grosso, aos 11 dias do mês de maio de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal