CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 29/2026

Dispõe sobre aprovação da Emenda Parlamentar Federal de Bancada, Ofício nº 084/2026/GAB/NB no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde do dia 11 de maio de 2026

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Emenda Parlamentar Federal de Bancada, Ofício nº 084/2026/GAB/NB no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão reais), para o Incremento ao Custeio da Atenção Primária à saúde em Cocalinho-Mt.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 11 de maio de 2026.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Julia Souza Raulim

Presidente do Conselho Municipal de Saúde