DECRETO Nº 62/2026

DE QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de

CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE FONTE DE RECURSO, até o montante de R$ 341.224,00

(TREZENTOS E QUARENTA E UM MIL E DUZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS), nas dotações orçamentárias:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    160

001.10.301.0048.20054 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.615,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    166

001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 201.306,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    169

001.10.301.0049.20272 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 69.980,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    189

001.10.302.0054.20060 MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 16.413,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    240

001.10.302.0069.20069 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 34.195,00

 

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    254

001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.143,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    257

001.10.304.0070.20076 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.1.91.00.00.00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO 8.572,00

SUBTOTAL                                                                                             341.224,00

TOTAL 341.224,00

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

06	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	161
001.10.301.0048.20054	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EQUIPES DE SAUDE BUCAL
1.600.0000600	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO	8.615,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	168
001.10.301.0049.20272	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.604.0000000	TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL DESTINADAS	AO VENCIMENTO DO
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	201.306,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	170
001.10.301.0049.20272	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM AGENTES COMUNITARIO DE SAUD
1.600.0000600	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO BÁSICA
3.1.91.00.00.00	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO	69.980,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	190
001.10.302.0054.20060	MANUTENÇÃO ENCARGOS COM PROGRAMA MELHOR EM CASA
1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	16.413,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	241
001.10.302.0069.20069	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O SAMU
1.600.0000603	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO ATENÇÃO ESPECIALIZADA
3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	34.195,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	255
001.10.304.0070.20076	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.600.0000605	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE

 

3.1.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	2.143,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	258
001.10.304.0070.20076	MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM VIGILANCIA AMBIENTAL
1.600.0000605	SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - BLOCO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
3.1.91.00.00.00	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ORGÃO	8.572,00
	SUBTOTAL	341.224,00
	TOTAL	341.224,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.