DECISÃO DO PREFEITO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 81/2025/LIC
PREGÃO ELETRÔNICO 03/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 69/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE, PARA AS SECRETARIAS, DE CASTANHEIRA/MT.
REFERENTE: PEDIDO DE DESISTÊNCIA
REQUERENTE: MAIS ESPORTE COM. DE ART. ESPORTIVOS LTDA
(...)
3. CONCLUSÃO
Diante do exposto, indefiro o pedido de desistência da Ata de Registro de Preços nº 69/2025 protocolado pela empresa Mais Esporte Comércio de Artigos Esportivos Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.484.691/0001-00 e mantenho a vigência das Ordens de Fornecimento nº 349, 350, 855 e 335, devendo a empresa proceder à entrega imediata dos materiais, sob pena de configuração de inadimplemento contratual.
Determino que sejam tomadas as providências necessárias, em especial, a publicação do extrato resumido desta decisão no Diário Oficial dos municípios de Mato Grosso e a notificação, via e-mail, da requerente, com cópia do inteiro teor.
Castanheira/MT, 08 de maio de 2026.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal