DECRETO Nº 54/2026

DE QUARTA-FEIRA, 1 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RICARDO ALOISIO BABINSKI, Prefeito(a)

Municipal de CONFRESA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal

n.º 1536/2025, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de CONFRESA - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 728.696,46 (SETECENTOS E VINTE E OITO MIL E SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), nas dotações

orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.01 EDUCAÇÃO INFANTIL

Cód. Reduzido    70

001.12.365.0128.20038 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM EDUCAÇÃO INTANTIL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 8.866,64

.02 ENSINO FUNDAMENTAL

Cód. Reduzido    79

002.12.361.0129.20040 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ENSINO FUNDAMENTAL

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

3.1.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 2.237,00

SUBTOTAL 11.103,64

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    179

001.10.301.0052.20059 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A CENTRAL DE IMUNIZAÇÃO

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 500,00

.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    199

001.10.302.0055.20061 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	45.500,00
.001 Cód. Reduzido	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 207
001.10.302.0056.20062	MANUTENÇÃO E ENCARGOSCOM LABORATORIO MUNICIPAL

 

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	4.000,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	214
001.10.302.0057.20063	MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
3.3.90.00.00.00	APLICAÇÕES DIRETAS	3.105,00
.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Cód. Reduzido	239
001.10.302.0067.20073	MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO PROGRAMA TFD
1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 250.000,00

SUBTOTAL 303.105,00

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

.02 URBANISMO

Cód. Reduzido    532

002.17.512.0093.20090 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A LIMPEZA E COLETA DE LIXO

1.501.0000000 OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 358.123,32

SUBTOTAL 358.123,32

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.03 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido    409

003.08.243.1001.20234 MANUTENÇÃO E ECARGOS COM O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00

.04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA

Cód. Reduzido    436

004.08.243.0023.20257 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FIA

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.364,50

SUBTOTAL 56.364,50

TOTAL 728.696,46

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

.009 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Cód. Reduzido    122

009.12.361.0002.20041 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

1.500.1001000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.103,64

SUBTOTAL 11.103,64

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

Cód. Reduzido    137

001.10.122.0073.20079 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A GESTAO EM SAUDE

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 102.525,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    181

001.10.301.0053.10105 AQUISIÇÃO DE VEICULOS

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 50.000,00

.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    216

001.10.302.0057.20063 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO SAE/ECT

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 580,00

.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido    245

001.10.302.0075.20081 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM SERVIÇOS DE CASA DE APOIO-CU

1.500.1002000 IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 150.000,00

SUBTOTAL 303.105,00

07 SECRETARIA MUN. VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

.02 URBANISMO

Cód. Reduzido    311

002.17.512.0093.20090 MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A LIMPEZA E COLETA DE LIXO

1.500.0000000 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 358.123,32

SUBTOTAL 358.123,32

10 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

.002 ASSISTENCIA COMUNITARIA

Cód. Reduzido    369

002.08.241.0010.10005 AQUISIÇÃO DE IMOVEIL PSTS ABRIGO DE IDOSOS

1.701.0000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DOS ESTADOS

4.4.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 11.364,50

.003 FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

Cód. Reduzido    407

003.08.243.1001.20234 MANUTENÇÃO E ECARGOS COM O PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

1.660.0000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.3.90.00.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 45.000,00

SUBTOTAL 56.364,50

TOTAL 728.696,46

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

 

GABINETE DO PREFEITO(A) CONFRESA - MT.

AO HUM DIA DO MÊS DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.