PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’ OESTE e EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - CNPJ/MF:   34.028.316/0016-90

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 001/2026

OBJETO: CONTRATACAO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

BASE LEGAL: Art. 74, I da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021

VALOR CONTRATADO: R$ 1.000,00 (mil reais)

ASSINATURA: 24 de março de 2026

VIGÊNCIA: 12/05/2026 a 11/05/2031

FISCAL: Adavilson Vital de Campos - Portaria nº 009/2026