DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO N°57/2026.

O PREFEITO MUNICIPAL de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

· O Proc. Administrativo 793/2026 via 1doc da Secretaria Municipal de Assistência Social;

· A necessidade administrativa;

RESOLVE:

Art. 1º Designa os servidores EDER LEANDRO DE PAULA Matrícula nº 6148, como fiscal, SILVANA REGINA RIZZOTO, Matricula nº 6399, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato n° 57/2026.

CONTRATO	OBJETO	CONTRATADA
Nº57/2026	Contratação emergencial de entidade especializada para a prestação de serviços de acolhimento institucional de longa permanência destinados a pessoas idosas (60 anos ou mais) que se encontrem em situação de vulnerabilidade, risco pessoal e/ou social, garantindo atendimento contínuo, integral e humanizado, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.	ORGANIZACAO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DO SER HUMANO - OAMASH, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 09.591.166/0001-02,

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, 08 de maio de 2026.

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal