CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO ESPECIALIZADO DE NATUREZA SOCIOCULTURAL E ESPORTIVA, PARA EXECUÇÃO DO "PROJETO ESPORTIVO SOCIAL - CAPOEIRA E KICKBOXING COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO SOCIAL", VISANDO AO ATENDIMENTO DE 60 (SESSENTA) CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DISTRIBUÍDOS EM, NO MÍNIMO, 04 (QUATRO) TURMAS, MATRICULADOS NA ESCOLA MUNICIPAL BETINA TAVARES, LOCALIZADA NA COMUNIDADE FIGUEIRAL. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA 52167470 LUCAS GUSMÃO FERREIRA DE FRANÇA Nº 35325/2026, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 004/2026 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

DA VINCULAÇÃO

1.1 A presente contratação decorre do Processo Administrativo n. 35344/2025, Dispensa de Licitação Especial N 003/2026, no inciso II, artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, artigo 5º, inciso IV, e no artigo 7º, do Decreto Municipal nº 003/2024 e 004/2024 do respectivo diploma legal e se regerá por suas cláusulas, pelos preceitos de direito público, aplicando-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e disposições de direito privado.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

1.2.1 O Termo de Referência;

1.2.2 O Edital da Licitação;

1.2.3 A Proposta do contratado;

1.2.4 Eventuais anexos dos documentos supracitados.

OBJETO (art. 92, I e II)

2.1 Objeto do presente contrato é contratação de serviço técnico especializado de natureza sociocultural e esportiva, para execução do "Projeto Esportivo Social - Capoeira e Kickboxing como Instrumento de Inclusão Social", visando ao atendimento de 60 (sessenta) crianças e adolescentes, distribuídos em, no mínimo, 04 (quatro) turmas, matriculados na Escola Municipal Betina Tavares, localizada na Comunidade Figueiral, com as seguintes especificações:, Termo de Referencia 001/206 Processo Administrativo Nº 35344/2026, Dispensa de Licitação Espeical/2026, .

PREÇO (art. 92, V)

3.1 O valor total do presente contrato é de R$48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais) com valor mensal de R$ 6.000,00 ( Seis Mil Reais).

Item	Cod. APLIC	Descrição	Und.	QTD. Estimado	Valor Unit. Estimado	Valor total Estimado
01	0070266	Serviço técnico especializado para execução do "Projeto Esportivo Social - Capoeira e Kickboxing", conforme especificações deste Termo de Referencia.	MÊS	08	R$6.000,00	R$48.000,00
TOTAL: R$48.000,00 (Quarenta e Oito Mil Reais).

3.2Descrição Detalhada do Objeto

32.Em conformidade com o Art. 40, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, que determina a necessidade de o Termo de Referência conter a descrição precisa e suficiente do objeto, os serviços deverão ser executados em lote único, de forma integrada, observando as seguintes especificações mínimas:

3.2.1. Metodologia de Ensino e Planejamento:

A CONTRATADA deverá aplicar uma metodologia de ensino lúdica e participativa, adequada à faixa etária dos alunos, promovendo não apenas o desenvolvimento técnico em cada modalidade, mas também valores como respeito, disciplina, trabalho em equipe e autoestima.

O planejamento das aulas deve ser integrado, buscando pontos de conexão entre a Capoeira e o Kickboxing, seja em atividades conjuntas, seja na abordagem de temas transversais (saúde, cultura, cidadania).

As aulas de Capoeira deverão, obrigatoriamente, incluir seus fundamentos musicais (instrumentos e cantos), históricos e culturais, como forma de valorização da cultura afro-brasileira.

3.2.2. Qualificação dos Profissionais:

Os instrutores alocados para a execução do contrato deverão possuir qualificação, formação e experiência comprovadas em suas respectivas modalidades (Capoeira e Kickboxing).

A CONTRATADA deverá apresentar, antes do início das atividades, a documentação que comprove a habilitação técnica de sua equipe.

3.2.3. Segurança e Materiais:

A CONTRATADA é responsável por garantir a segurança e a integridade física dos alunos durante toda a execução das atividades, devendo adotar todas as medidas preventivas necessárias.

A CONTRATADA deverá fornecer todos os materiais e equipamentos necessários para a prática segura das modalidades, como luvas, protetores, instrumentos de capoeira, etc., os quais deverão estar em perfeito estado de conservação.

3.3. Quantitativos e Metas de Execução

3.3.1.Em conformidade com o "Projeto Esportivo Social" que fundamenta esta contratação, os serviços deverão seguir os seguintes quantitativos (modalidades aplicadas: CAPOEIRA e KINCKBOXING) e metas mínimas:

Especificação	Detalhamento
Público-Alvo Número mínimo de turmas	60 crianças e adolescentes 04 turmas
Frequência das Aulas	3 vezes por semana
Duração por Aula	2 horas
Carga Horária Semanal	6 horas
Carga Horária Mensal	24 horas (englobando as modalidades de forma integrada)
Período de Execução	8 meses (Março a Junho e Agosto a Novembro)
Carga Horária Total mensal	192 horas

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

4.1 O prazo de vigência deste contrato será de 8 (oito) meses, contados a partir da data de sua assinatura,

PUBLICAÇÃO

17.1 Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento nos meios eletrônicos Jornais Oficiais, no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei n.º 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei n. 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto n. 7.724, de 2012.

Nossa Senhora do Livramento, 08 de Maio de 2026

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

Empresa 52167470 LUCAS GUSMÃO FERREIRA DE FRANÇA