“Dispõe sobre Progressão Vertical de Nível a servidor efetivo da Câmara Municipal de Matupá, e dá outras providências”

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ - Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder à servidora Sra. JOZIMEIRE GOMES ROCHA ALCANTARA, lotada no cargo de APOIO ADMINISTRATIVO, sob matrícula n° 73, do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Matupá, Progressão de Nível 04 para Nível 05, conforme preceitua os Art. 35 a 37 da Lei Complementar N° 250 de 30 de janeiro de 2025 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Matupá – PCCV.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeito financeiro retroativo ao dia 01 de maio de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Matupá – MT em 11 de maio de 2026.

ANDREIA FERDINANDO VAREA

Presidente