Dispõe sobre a alteração do horário da formação obrigatória prevista no Anexo IV – Cronograma do Processo de Escolha Suplementar e Indireto para membros do Conselho Tutelar de Juruena/MT.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Juruena, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o horário e local da Formação Obrigatória prevista no Anexo IV – Cronograma do Edital nº 02/2026, referente ao Processo de Escolha Suplementar e Indireto para membros do Conselho Tutelar de Juruena/MT.

Onde se lê: 29/05/2026 – das 08h00 às 11h00 – CRAS – Centro de Referência da Assistência Social.

Leia-se: 29/05/2026 – das 15h00 às 18h00 – Câmara Municipal.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital nº 02/2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juruena – MT, 11 de maio de 2026.

Maria Aparecida R. Baldin Presidente do CMDCA Decreto nº 3674/2025