CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade – MT, inscrita no CNPJ nº 15.023.294/0001-44.

CONTRATADA: MAZIERO ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.060.385/0001-25.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 004/2026.

DISPENSA DE LICITAÇÃO: Nº 001/2026.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 da Lei nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de engenharia civil, compreendendo elaboração de projetos técnicos destinados à reforma do telhado e adequação de acessibilidade do plenário da Câmara Municipal, elaboração de planilhas orçamentárias, cronogramas físico-financeiros, memoriais descritivos e demais documentos técnicos, bem como prestação de serviços de consultoria, acompanhamento e apoio técnico à fiscalização da execução da obra, incluindo elaboração de medições e relatórios técnicos.

VALOR GLOBAL: R$ 37.400,00 (trinta e sete mil e quatrocentos reais).

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.

Registrado e publicado, por afixação no lugar público de costume deste Órgão, na data supra.

Vila Bela da Ss Trindade – MT., 11 de maio de 2026.

MARCOS CLEBER FERNANDES LEITE

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO