A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital e do Termo de Referência nº 03/2026, anexos ao Edital do Pregão Eletrônico nº 003/2026, publicado no Jornal Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, bem como nos demais meios oficiais de divulgação.

DA ALTERAÇÃO DO EDITAL ITEM 31.1

ONDE SE LE:

A contratada deverá entregar a Nota Fiscal no momento da entrega do objeto contratado, sob pena de não recebimento, e as certidões de regularidade fiscal, social e trabalhista exigidas na habilitação da licitação, ou as justificativas pela impossibilidade de apresentação das referidas certidões, além de outros documentos eventualmente exigidos no Termo de Referência para liquidação e pagamento, em até 30 (trinta) dias úteis após a entrega do objeto contratado, sob pena de caracterizar a infração tipificada no art. 155, VII, da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

LEIA-SE:

31.1 Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para fins de liquidação da despesa, ocasião em que será verificada a conformidade do fornecimento com as especificações constantes do Termo de Referência (item 8) e da proposta vencedora, bem como realizado o respectivo atesto pelo setor competente. Após a finalização da liquidação da despesa, o pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência, a legislação vigente e a ordem cronológica de pagamentos, quando aplicável, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

ONDE SE LÊ:

Condições de Entrega

5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias úteis , contados do(a) recebimento da Ordem de Fornecimento, em remessa única.

LEIA–SE:

5.1. O prazo de entrega dos bens é de 30 (trinta) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Fornecimento, em remessa única, podendo ser prorrogado, excepcionalmente, até o limite total de 90 (noventa) dias, mediante apresentação de justificativa formal pela contratada e aceite expresso da Administração, desde que demonstrada a necessidade em razão das peculiaridades do objeto, especialmente quanto ao processo de fabricação, montagem, homologação e transporte dos veículos.

RETIRA-SE:

Da exigência de carta de solidariedade

4.4. Em caso de fornecedor, revendedor ou distribuidor, será exigida do licitante/interessado provisoriamente classificado em primeiro lugar, nos termos do edital ou do aviso de contratação direta, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que assegure a execução do contrato.

1.2 ESPECIFICAÇÕES E ESTIMATIVA DE CONSUMO

ONDE SE LÊ: ITEM 1 – VEICULO MISTO DE CARGA LEVE E PASSAGEIRO (…) 2025/2026 (…) DE COR BRANCA.

LEIA-SE: ITEM 1 – VEICULO MISTO DE CARGA LEVE E PASSAGEIRO (…) 2026/2026 (…) DE COR BRANCA.

ONDE SE LÊ: ITEM 2 - ÔNIBUS - EXECUTIVO, NOVO, ANO DE FABRICAÇÃO 2019/MODELO 2019 (…) SEGURANÇA DOIS PONTOS.

LEIA-SE: ITEM 2 - ÔNIBUS - EXECUTIVO, NOVO, ANO DE FABRICAÇÃO 2026/MODELO 2026 (…) SEGURANÇA DOIS PONTOS.

ONDE SE LÊ: ITEM 3 - VEÍCULO MISTO DE PASSAGEIROS - VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTAR PESSOAS (…) MOTOR 2.4, COM INJECAO ELETRONICA, DIESEL, TANQUE COM CAP. MINIMA PARA 75 LT, (…) POTENCIA MINIMA 146CV.

LEIA-SE: ITEM 3 - VEÍCULO MISTO DE PASSAGEIROS - VEÍCULO TIPO VAN PARA TRANSPORTAR PESSOAS (…) MOTOR MIN. 2.0, COM INJECAO ELETRONICA, DIESEL, TANQUE COM CAP. MINIMA PARA 70 LT, (…) POTENCIA MINIMA 146CV.

ONDE SE LÊ: ITEM 5 - 23589 - AMBULÂNCIA - TIPO "A" SIMPLES REMOÇÃO, VEÍCULO 2019 0KM, TANQUE DE COMBUSTÍVEL: CAPACIDADE MÍNIMA 50 L, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 95 CV, CILINDRADA MÍNIMA DE 1.389 CM, AR CONDICIONADO ORIGINAL DE FÁBRICA, PROTETOR DE CARTER DO MOTOR; JOGO DE TAPETES DE BORRACHA; DIREÇÃO HIDRAULICA OU ELETRICA, COR BRANCA, 5(CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01(UMA) RE, TRAÇÃO DIANTEIRA 4X2, FREIO ABS,CINTO DE SEGURANÇA DIANTEIROS COM PRÉ TENSIONADORES E AJUSTE DE ALTURA, LANTERNA COM LENTES ESCURECIDAS, PARA-CHOQUES PINTADOS NA COR DO VEÍCULO, COMPRIMENTO INTERNO DE NO MÍNIMO 2.00 M, CONFECCIONADO INTERNAMENTE EM MATERIAL TOTALMENTE LAVÁVEL (PLÁSTICO REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO), COM PERFEITO ACOPLAMENTO SOBRE A ESTRUTURA DO VEÍCULO; PISO ANTIDERRAPANTE EM FIBRA DE VIDRO; ILUMINAÇÃO INTERNA EM LED 12V; 02(DUAS) TOMADAS 12V; 01(UMA) JANELA CORREDIÇA NA LATERAL COM SERIGRAFIA PADRÃO AMBULÂNCIA; AEROFÓLIO NA TAMPA TRASEIRA; SUPORTE PARA SORO E PLASMA; MACA RETRÁTIL COM COMPRIMENTO A PARTIR DE 1.9

LEIA-SE: ITEM 5 - 23589 - AMBULÂNCIA TIPO A – SIMPLES REMOÇÃO, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO MÍNIMO 2026/2026 OU SUPERIOR, VEÍCULO NOVO (ZERO QUILÔMETRO), DESTINADO AO TRANSPORTE EM DECÚBITO HORIZONTAL DE PACIENTES SEM RISCO DE VIDA, PARA REMOÇÕES SIMPLES E DE CARÁTER ELETIVO, ADAPTADO COM COMPARTIMENTO TRASEIRO PARA PACIENTE, CONTENDO NO MÍNIMO: MACA RETRÁTIL COM SISTEMA DE FIXAÇÃO E SUPORTE PARA SORO; CILINDRO DE OXIGÊNIO COM FIXAÇÃO SEGURA; SINALIZAÇÃO VISUAL E SONORA (GIROFLEX E SIRENE); REVESTIMENTO INTERNO LAVÁVEL; AR-CONDICIONADO; DIREÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA; FREIOS ABS; AIRBAGS CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE; MOTORIZAÇÃO COMPATÍVEL COM A CATEGORIA DO VEÍCULO, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 95 CV; COR BRANCA, COM IDENTIFICAÇÃO VISUAL CONFORME PADRÃO AMBULÂNCIA; DEMAIS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ONDE SE LÊ: ITEM 8 - 63657 - ÔNIBUS - PARA USO ESCOLAR,COMBUSTÍVEL DIESEL,TRANSMISSÃO MANUAL,CAPACIDADE MÍNIMA PARA 54 PASSAGEIROS.

LEIA-SE: ITEM 8 - 63657 - ÔNIBUS - PARA USO ESCOLAR,COMBUSTÍVEL DIESEL,TRANSMISSÃO MANUAL,CAPACIDADE MÍNIMA PARA 54 PASSAGEIROS, VEÍCULO NOVO, 0 KM, EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE.

ONDE SE LÊ: ITEM 9 - 891432 - VEÍCULO PASSEIO - AUTOMOTOR NOVO, ZERO QUILÔMETRO, SUV, 2025/2025, FLEX 2.0, 4PORTAS, CAP. 05 PASSAGEIROS, TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA

LEIA-SE: ITEM 9 - 891432 - VEICULO PASSEIO - AUTOMOTOR NOVO, ZERO QUILOMETRO, SUV, 2026/2026, FLEX , MOTOR 1.6 FLEX (120CV), CAMBIO MANUAL, 6 AIRBAGS

ONDE SE LÊ: ITEM 12 – 79148 - VEÍCULO PASSEIO - PICK - UP/UTILITARIO, COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EQUIVALENTES OU SUPERIORES AO VEÍCULOS STRADA 1.3 FIRE FLY, 2 PORTAS, MOTOR 1.3(LITROS), 80 CVA GASOLINA ,2004/2005 AR CONDICIONADO, REFRIGERADO, AGUA, CÂMBIO MANUAL DE 5 MARCHAS E UMA RE

LEIA-SE: ITEM 12 – 79148 - VEÍCULO PASSEIO - PICK - UP/UTILITARIO, COM CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS EQUIVALENTES OU SUPERIORES AO VEÍCULO, 2 PORTAS, MOTOR 1.3(LITROS), 80 CVA GASOLINA, 2026/2026 AR CONDICIONADO, REFRIGERADO, AGUA, CÂMBIO MANUAL DE 5 MARCHAS E UMA RE

ONDE SE LÊ: ITEM 16 - 81725 - VEÍCULO- TIPO CAMINHÃO PIPA ZERO KM, ANO/MODELO: ANO CORRENTE OU SUPERIOR; CABINE FRONTAL COM AR CONDICIONADO; TRAÇÃO: 6X2; MOTOR A DIESEL POTÊNCIA MÍNIMA

LEIA–SE: ITEM 16 - 81725 - VEÍCULO - TIPO: CAMINHÃO PIPA ZERO KM; ANO/MODELO: ANO CORRENTE OU SUPERIOR; CABINE: FRONTAL COM AR CONDICIONADO; TRAÇÃO: 6X2; MOTOR: A DIESEL; POTÊNCIA: MÍNIMA 255 CV; TRANSMISSÃO: 6 MARCHAS A FRENTE E 1 A RÉ; DIREÇÃO HIDRÁULICA; CAPACIDADE: TANQUE DE COMBUSTÍVEL MÍNIMA DE 200 L; FREIOS: A AR; EQUIPADO: COM TANQUE PIPA MÍNIMO 15.000 L, COM SISTEMA DE CAIXA BOMBA, CANÃO PARA COMBATE A INCÊNDIO INSTALADO NA PARTE SUPERIOR DO TANQUE COM ALCANCE MÍNIMO DE 25 MTS. ACESSÓRIOS DEVIDAMENTE CERTIFICADO/HOMOLOGADO NO BRASIL, ESPECIALMENTE JUNTO AO CONTRAN, INMETRO E IBAMA; REGISTRADO, LICENCIADO E EMPLACADO NO NOME DA CONTRATANTE; ENTREGA TÉCNICA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM MATO GROSSO.

ONDE SE LÊ: ITEM 17 - 61968 - VEÍCULO - CAMINHÃO - ZERO QUILÔMETRO, TRAÇÃO 6X2, MOTOR A DIESEL,POTÊNCIA MÍNIMA 256 CV, INJEÇÃO ELETRÔNICA, CABINE FRONTAL, BASCULÁVEL PARA MANUTENÇÃO, REVESTIDA EM CHAPA DE AÇO, PBT (PESO BRUTO TOTAL)

LEIA-SE: ITEM 17 - 61968 - VEÍCULO - CAMINHÃO - ZERO QUILÔMETRO, TRAÇÃO 6X2, MOTOR A DIESEL, POTÊNCIA MÍNIMA 256 CV, INJEÇÃO ELETRÔNICA, CABINE FRONTAL BASCULÁVEL PARA MANUTENÇÃO, REVESTIDA EM CHAPA DE AÇO, PBT (PESO BRUTO TOTAL) DE 23.000 KG, TRANSMISSÃO AUTOMATIZADA, CAPACIDADE TRAÇÃO DE NO MÍNIMO 35.000 KG, COM NO MÍNIMO CÂMBIO 6 MARCHAS A FRENTE E 1 RÉ, EQUIPADO COM COLETOR COMPACTADOR DE LIXO 19 M³. ACESSÓRIOS DEVIDAMENTE CERTIFICADO/HOMOLOGADO NO BRASIL, ESPECIALMENTE JUNTO AO CONTRAN, INMETRO E IBAMA; REGISTRADO, LICENCIADO E EMPLACADO NO NOME DA CONTRATANTE; ENTREGA TÉCNICA; GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES, REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AUTORIZADA EM MATO GROSSO.

ONDE SE LÊ: ITEM 18 - 38375 - CAMINHÃO - TRAÇÃO 4X2, NOVO ZERO QUILÔMETRO, FABRICAÇÃO E MODELO EM ANO VIGENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL, NA COR BRANCA , MOTOR POTÊNCIA MÍNIMA 6 MARCHAS A FRENTE E 1 A RÉ, PNEUS 275/80 R X22,5

LEIA-SE: ITEM 18 - 38375 - CAMINHÃO - TRAÇÃO 4X2, NOVO ZERO QUILÔMETRO, FABRICAÇÃO E MODELO EM ANO VIGENTE, FABRICAÇÃO NACIONAL, NA COR BRANCA, MOTOR POTÊNCIA MÍNIMA 180 CV, MOVIDO A DIESEL, MÍNIMO 6 MARCHAS A FRENTE E 1 A RÉ, PNEUS 275/80R X 22,5, TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 250 LITROS, CABINE FRONTAL REVESTIDA EM CHAPA DE AÇO, BASCULÁVEL PARA MANUTENÇÃO, DIREÇÃO HIDRÁULICA, PESO BRUTO TOTAL (PBT) DE NO MÍNIMO 16.000 KG E CAPACIDADE EQUIPADO COM TODOS EQUIPAMENTOS DO PADRÃO COMERCIAL BRASILEIRO E DE SEGURANÇA ESTABELECIDO PELO CONTRAN, E CONAMA, EQUIPADO COM CESTO AÉREO ISOLADO, DOTADO DE DOIS CESTOS DE FIBERGLASS E LINER DE PROTEÇÃO COM CAPACIDADE DE ATÉ 136 KG/GESTO, ALCANCE MÁXIMO VERTICAL DE TRABALHO DE 20 METROS, GIRO DE 360 GRAUS PARA TRABALHOS EM REDES ENERGIZADAS, CLASSE DE ISOLAMENTO 69 KV, COM OS SEGUINTES COMPONENTES: ASSOALHO DE ALUMÍNIO PARA BAÚ DE ATÉ 4.500MM (01 PC), BAÚ DE AÇO DE ATÉ 4.500MM DE ATÉ 4 PORTAS (01 PAR).

ONDE SE LÊ: ITEM 19 - 1567470 - VEÍCULO DE PASSEIO, HATCH, 0 KM ANO/MODELO 2025/2025, MOTOR 1.0 ASPIRADO POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75CV

LEIA-SE: ITEM 19 - 1567470 - VEÍCULO DE PASSEIO, HATCH, 0 KM ANO/MODELO 2026/2026, MOTOR 1.0 ASPIRADO POTÊNCIA IGUAL OU SUPERIOR A 75CV

Ressalta-se que, conforme prevê o art. 55, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, em virtude da alteração na descrição dos itens que impacta a formulação das propostas, procede-se à republicação do edital. Em razão disso, a nova data para abertura da sessão pública fica designada para o dia 22/05/2026. Mantidos inalterados os demais itens publicados. Aos interessados, o Edital retificado e seus anexos estarão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, no Portal da Transparência do Município e na plataforma LicitaNet. https://transparencia.vilabeladasantissimatrindade.mt.gov.br e https://www.licitanet.com.br/

Vila Bela da Santíssima Trindade - MT, 11 de maio de 2026.

SANDRINI MORAES CORREA

PREGOEIRA OFICIAL