O Prefeito Municipal de Boa Esperança do Norte – MT, Sr. CALEBE FRANCESCO FRANCIO, torna público que, em virtude das justificativas apresentadas nos autos, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no Processo Administrativo nº 033/2026, referente à Dispensa de Licitação nº 013/2026, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE PINTURA VIÁRIA, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO NORTE – MT, COMPREENDENDO A PINTURA DE VIAS PÚBLICAS, MEIOS-FIOS, FAIXAS DE PEDESTRES E DEMAIS ELEMENTOS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, CONFORME A DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO, devidamente fundamentada nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e demais disposições legais aplicáveis, bem como considerando a documentação de habilitação e a proposta apresentada pela empresa ARGETEK COMERCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, no valor de R$ 44.632,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e dois reais), RATIFICA E HOMOLOGA todos os termos apresentados, para fins de homologar o processo e autorizar a contratação.

Boa Esperança do Norte – MT, 08 de maio de 2026.

CALEBE FRANCESCO FRANCIO

Prefeito Municipal