PORTARIA N° 13/2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE OBRA REFERENTE AO CONTRATO Nº 072-2025-CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães-MT, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º. DESIGNAR os servidores para atuarem como Fiscal de Obra e Fiscal do contrato abaixo especificado:

CONTRATO/ EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº: 072/2025 EMPRESA: ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA CNPJ: 00.818.517/0001-92 Data Início: 11/07/2026 Data Final: 11/07/2027	“REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RUAS PAVIMENTADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT.” CONVÊNIO 3046-2025/SINFRA-PRO	Fiscal de Obra: Sr. Luis Carlos Ferreira CREA 02945/D Cargo: Engenheiro Civil Fiscal de Contrato: Sr. Aprigio Jose Costa Brito Neto Matrícula 171 Servidor Efetivo

Artigo 2º. Cabe a fiscal cumprir as disposições legais inerentes à fiscalização de obras, bem como às demais determinações institucionais previstas no Decreto nº. 036/2021, de 19 de março de 2021.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.

Artigo 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 5º. PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 11 de maio de 2026.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal