DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS DO MUNICÍPIO DE FIGUEIROPOLIS D’OESTE – MT, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 01/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Exmo. Senhor Ademir Felício Garcia, Prefeito do Município de Figueiropolis D’Oeste – MT, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o servidor abaixo relacionado para que em observância ao disposto nos Termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do Decreto Municipal nº 001/2024 do Município de Figueiropolis D’Oeste – MT, a partir de 07 de maio de 2026 como Gestor de Contratos na Administração Municipal de Figueiropolis D’oeste – MT.

Gestor de Contratos: Nayara Clarissa Rimi Oliveira, cadastrada no CPF sob o nº 060.xxx.xxx-55 e no RG sob o nº 267147000 SSP/MT.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpre-se

Figueiropolis D’Oeste, MT, 07 de maio de 2026.

ADEMIR FELÍCIO GARCIA

Prefeito Municipal