Para fins de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro e preservar a justa relação entre os encargos da Contratada e a retribuição da Contratante, referente à Ata de Registro de Preços nº 029/2025 (nos itens 1 e 2), resultante do Pregão Eletrônico nº 026/2025, a empresa B. ROSA BISPO – EPP, inscrita no CNPJ nº 09.403.315/0001-54, e a Prefeitura de Salto do Céu – MT CNPJ: 15.024.011/0001-89, firmam o presente termo de apostilamento.

Defalção nos preços do combustível diesel comum e diesel S10.

O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade promover a adequação dos valores registrados/contratados referentes aos itens Diesel S-10 e Diesel Comum, em razão da redução dos preços praticados no mercado de combustíveis, caracterizando hipótese de deflação dos referidos produtos.

A medida visa assegurar a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços em conformidade com os princípios da economicidade, eficiência e interesse público, adequando os valores contratados aos preços atualmente praticados no mercado, conforme demonstrado por meio de notas fiscais apresentadas pela contratada e analisados pela Administração.

Destaca-se que a revisão dos valores em decorrência de variação de preços encontra amparo na legislação vigente e nas cláusulas contratuais pertinentes, sendo o apostilamento o instrumento adequado para formalização da alteração, uma vez que não implica modificação do objeto contratual, mas apenas atualização dos valores unitários dos itens afetados.

Assim, considerando a comprovada redução dos preços do Diesel S-10 e Diesel Comum, mostra-se necessária a formalização do presente apostilamento, com vistas à adequação dos valores e à preservação do interesse público.

O presente apostilamento tem como fundamento o art. 82, § 5º, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a Cláusula Oitava, parágrafos primeiro, segundo e terceiro, da Ata de Registro de Preços nº 029/2025, que regulamenta o processo de reajuste de preços pactuados.

Procede-se à retificação dos preços praticados, os quais passam a vigorar, a partir de 12/05/2026, conforme os novos valores fixados.

PERÍODO	VALOR POR LITRO DE DIESEL COMUM	VALOR POR LITRO DE DIESEL S10
17/03/2026 à 11/05/2026	R$ 8,12	R$ 8,16
A partir de 12/052026	R$ 6,82	R$ 7,17

Salto do Céu – MT, 11 de maio de 2026.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito

B. ROSA BISPO – EPP

CNPJ: 09.403.315/0001-54

Bruna Rosa Bispo

Proprietária