RESOLUÇÃO Nº 07/2026 – CMDCA

Dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Edital nº 001/2025-CMDCA, institui a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, delibera sobre registro de entidade e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do município de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pela Lei Municipal Nº1706/2023 e;

CONSIDERANDO as deliberações tomadas pelos conselheiros presentes na Reunião realizada no dia 07 de maio de 2026, conforme registrado na Ata nº 10/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar as prestações de contas das entidades beneficiadas pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA), relativas ao Edital nº 001/2025-CMDCA: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), e Associação de Mães, Pais e Amigos dos Autistas de Sapezal (AMPAAS).

Art. 2º Fica instituída a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, bem como definida a data de 26 de junho de 2026 para a realização do respectivo evento.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora será composta pelas seguintes conselheiras: Gissele M. P. Sodeiro, Isolda Kruger, Raquel Alencar Coutinho da Silva, Raíssa Fidelis de Castro Schimeing, Janice Marta, Rosani Garmatz e Neliane Domingas de Campos.

Art. 3º Ficam estabelecido o lançamento do novo Edital de Chamamento Público nº 01/2026-CMDCA: 25 de maio de 2026.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapezal/MT, 07 de maio de 2026.

Raissa Fidelis de Castro Schmeing

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sapezal/MT