“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS - MT, PARA O BIÊNIO 2026/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS - ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e legislação pertinente ao CMAS;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna n°148/2026/GAB/SAS/MS.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, com mandato para o biênio 2026/2028:

I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Titular:Reisomar Ribeiro de Souza CPF: *.958.131-**

Suplente: Alessandra Rosa da Silva CPF: ***.141.771-**

Titular: Cinara Batista Padilha CPF: *.580.441-**

Suplente: Rafaela Borges Cardoso CPF: *.351.291-** 

Titular: Luciméia Luíza da Costa Honório CPF: *.514.031-**

Suplente: Gisele Marques de Souza CPF: ***.680.851-**

II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – USUÁRIOS:

Titular: Jeisse Phoenix de Souza Muniz CPF: ***.606.365-**

Suplente: Lucimar Cândida Dionísio CPF: ***.718.971-** 

III - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL – ENTIDADES:

Titular: Venilza Neckel CPF: ***.030.700-**

Suplente: Juceni Maria Lobo CPF: ***.746.811-**

IV - REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Lânia Cristina Santos de Oliveira CPF: ***.649.801-**

Suplente: Ellen Xavier CPF: ***.612.859-**

Art. 2º A Mesa Diretora do CMAS fica constituída com a seguinte composição:

I - Presidente: Reisomar Ribeiro de Souza

II - Vice-Presidente: Juceni Maria Lobo

III - Secretário(a): Lânia Cristina Santos de Oliveira

Art. 3º A Secretária Executiva do Conselho será exercida por Sara Valdilene Silva Aroucha.

Art. 4º As reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social serão realizadas bimestralmente, e ocorrerão na Sala do Conselho de Assistência Social.

Art. 5º A função de membro do Conselho é considerada serviço público de natureza relevante, não sendo remunerada.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 11 de maio de 2026.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal de Alto Garças-MT