GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2026

RITO SUMÁRIO

Considerando a necessidade da “contratação de empresa especializada para elaboração de estudo hidrogeológico ambiental e execução de poços de monitoramento no Cemitério Municipal de Lambari D’Oeste/MT, incluindo a realização de sondagens, ensaios de percolação, análises físico-químicas de solo e água, bem como a elaboração de relatório técnico conclusivo com ART, em conformidade com as normas técnicas aplicáveis e orientações da SEMA/MT”, será realizado um processo de contratação direta no valor global de R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais), com a empresa MARCIO SOUZA FARIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.151.547/0001-03;

Considerando, que o presente processo encontra-se em conformidade com a legislação pertinente de modo a atender ao disposto no artigo 75, inciso I da Lei Federal n.° 14.133/2021 e artigo 2º, parágrafo único, inciso III do Decreto Municipal n.° 026/2024;

RATIFICO a presente Dispensa de Licitação, utilizando-se os créditos da dotação orçamentária abaixo apresentada, para a contratação em comento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

02.07.02.04.122.0100.2066.0000 - 3.3.90.00.00

Depois de cumpridas as formalidades de praxe:

Publique-se;

Cumpra-se.

Lambari D’Oeste - MT, 11 de maio de 2026.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal